TST - RR - 597116/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de se considerar que o adicional de periculosidade tenha natureza indenizatória tem constituído hipótese rejeitada pela ampla maioria dos doutrinadores, tendo-se firmado a jurisprudência no sentido de reconhecer a natureza salarial da verba. Mostra-se correto, portanto, o deferimento dos reflexos do adicional de periculosidade sobre as verbas rescisórias, ante o reconhecimento de sua inegável natureza salarial. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 597116/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, reflexos do adicional de periculosidade sobre verbas rescisórias, natureza salarial da parcela.

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