TST - RR - 611096/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. Argüição preclusa. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROFORTE S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. Violação direta de dispositivos da Constituição Federal não evidenciada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 611096/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão regional, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›