TST - E-RR - 610813/1999


25/jun/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. NÃO VERIFICADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT Não há que se falar em ofensa ao art. 896 da CLT quando a Turma decide em conformidade com as premissas fáticas declinadas na decisão do Regional. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 610813/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, não verificada.

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