TST - RR - 621165/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. INTERMEDIA-ÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA. 1.A incidência do artigo 442, parágrafo único, da CLT, supõe: a) cuidar-se de cooperativa típica, do ângulo formal e substancial, pois somente nela há cooperado autônomo; b) inexistir fraude à legislação trabalhista; e c) operar-se a terceirização em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços. 2.Se o TRT de origem, instância soberana na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, reconhece vínculo empregatício entre suposto cooperado e empresa tomadora de serviços, por constatar que a terceirização deu-se mediante fraude na aplicação da legislação trabalhista, qualquer discussão em sentido contrário implicaria inarredável reexame das provas dos autos, procedimento incompatível com a natureza extraordinária do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 621165/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, cooperativa.

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