TST - E-RR - 630322/2000


25/jun/2004

RECURSO DE EMBARGOS RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT MÁ APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 126 DO TST. NÃO IDENTIFICADAS. Verificado que o TRT de origem negou o exercício do cargo de confiança sem esclarecer quais eram as funções do reclamante, para se chegar à decisão diversa da instância ordinária, necessário seria o reexame de matéria fático-probatória. Portanto, correta a decisão da Turma em não conhecer da revista com base no Enunciado n.º 126 do TST. Ileso, pois, o art. 896 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 630322/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de embargos recurso de revista violação do art, 896 da clt má aplicação do enunciado n.º 126 do, não identificadas.

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