TST - RR - 630911/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. TÍQUETES DE REFEIÇÃO E INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A jurisprudência desta Corte, ao examinar a concessão do tíquete-refeição da Telerj, com participação de 20% do autor e 80% da empresa, já se posicionou no sentido de que a parte atribuída à empresa constitui parcela in natura, revestindo-se de nítido caráter salarial, sendo devida sua integração. Precedentes: E-RR-221.529/95; RR-460.821/1998, DJ de 22/2/2002; E-RR-355.492/1997, DJ de 1°/6/2001 e RR-355.492/1997 de DJ de 19/5/2000. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 630911/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, tíquetes de refeição e integração ao salário, a jurisprudência desta corte,.

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