TST - RR - 638759/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Estando a decisão regional de acordo com o estabelecido no Enunciado n° 6 desta Casa, não há como dar provimento ao Recurso de Revista nos termos do artigo 896, § 4°, da CLT e Enunciado 333/TST. Apelo não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 638759/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, plano de cargos e salários, necessidade de homologação do ministério do trabalho.

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