TST - RR - 672589/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação aos arts. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 93, inciso IX, da Constituição Federal e 458, incisos, do Código de Processo Civil. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 672589/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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