TST - ED-AIRR - 675997/2000


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 675997/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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