TST - RR - 695396/2000


25/jun/2004

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. PROVA TESTEMUNHAL. O fato de a cláusula normativa estipular que as FIP's atendem às exigências do artigo 74, § 2º, da CLT não tem o condão de impedir que elas possam ser desconstituídas por meio de prova testemunhal, quando esta atestar que os registros não correspondem à real jornada cumprida pelo empregado. Entendimento contrário implica flagrante desrespeito ao princípio da primazia da realidade, onde o aspecto formal deve ceder lugar à realidade fática. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI do C. TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 695396/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos horas extras, folhas individuais de presença, prova testemunhal.

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