TST - ED-RR - 701454/2000


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA, SANANDO OMISSÃO, MANTER NA CONDENAÇÃO OS DEPÓSITOS DO FGTS Tendo o recurso de revista da Reclamada sido provido para, com base no Enunciado nº 363 do TST, manter-se na condenação apenas os salários retidos, configura omissão a exclusão, da condenação, dos depósitos do FGTS. Embargos declaratórios a que se dá provimento para, sanando omissão, manter na condenação os depósitos fundiários.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 701454/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios acolhidos para,.

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