TST - ED-RR - 704410/2000


25/jun/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo alegação de que o recurso de revista versa sobre questão eminentemente jurídica, e não fática, acolhem-se os embargos de declaração opostos pelo reclamado para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 704410/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, omissão e contradição, aplicação do enunciado nº 330.

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