TST - ROAR - 711418/2000


25/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSAO FICTA RESULTANTE DA REVELIA APLICADA NO PROCESSO PRINCIPAL. ART. 485, INCS. I, V E IX, DO CPC. Além de não se vislumbrar a ocorrência de prevaricação, violação legal e de erro de fato, o conteúdo da inicial, renovado nas razões recursais, é emblemático do intuito, subjacente à pretensão rescindente, de obtenção de novo julgamento da causa, a partir do pretenso equívoco em que incorrera a decisão rescindenda, sabidamente refratário à cognição inerente à rescisória, visto que sua finalidade é a desconstituição da coisa julgada e não a reparação de eventual injustiça. Recurso a que se nega provimento. .

Tribunal TST
Processo ROAR - 711418/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, confissao ficta resultante da revelia aplicada no processo principal.

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