TST - E-RR - 709675/2000


25/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - Quando da prolação da sentença, a Junta deixou claro que o ônus de provar a inexistência da função de digitar era da Reclamada. A matéria em momento algum foi discutida pela parte quando foi interposto o Recurso Ordinário, nem mesmo foi invocada a ofensa aos arts. 333 do CPC e 818 da CLT. Uma vez que a matéria não foi discutida no juízo a quo, vindo a parte somente prequestioná-la quando da interposição do Recurso de Revista, encontra-se preclusa a questão, nos termos da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 709675/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade violação ao art, 896 da clt, quando da prolação da.

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