TST - RR - 715219/2000


25/jun/2004

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Não forma vínculo de emprego a prestação de serviços, pelo cooperado, à cooperativa ou à empresa contratante. Fica, todavia, descaracterizada a condição de cooperado quando o Regional constata a existência de fraude na formação do vínculo entre cooperativa e cooperado, bem como na forma em que se desenvolve tal atividade. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. Se as partes convencionaram a produção das provas, e tendo o julgador nelas se baseado, é destituída de qualquer lógica a Reclamada agitar a questão do ônus da prova quanto à convicção acerca da existência de fraude na contratação mediante cooperativa. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. Não se conhece de recurso de revista em que, a pretexto de demonstrar a existência de divergência de julgados, transcreve-se arestos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, ante o obstáculo da alínea a do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 715219/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa, não forma vínculo de.

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