TST - RR - 716638/2000


25/jun/2004

NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há utilidade em se suplementar a jurisdição sob o aspecto de que as duas primeiras testemunhas, apresentadas pela reclamante, não apenas litigam contra o Banco, mas o fazem por idêntico objeto e patrocinadas pelo mesmo advogado, a teor do Enunciado nº 357 deste Tribunal. Tal convicção não resta abalada pela mera circunstância de reclamante e testemunhas serem patrocinadas pelo mesmo advogado, já que não se pode presumir a troca de favores. Quanto ao argumento de que a testemunha Solange de Cássia e Silva Gandra declarou que a reclamante era a única substituta do gerente-geral (ata da audiência de instrução fls. 505/506), bem como que, segundo a testemunha Maria do Carmo Mansur Marcial, não existe cargo superior ao de gerente-geral (fl. 505), não houve omissão na decisão recorrida. Com efeito, a Corte Regional, analisando a prova testemunhal cujo reexame reivindica o recorrente, concluiu, taxativamente, que não há provas nos autos no sentido de que fosse a reclamante gerente da agência e exercente de cargo de confiança. Não incide em negativa da prestação jurisdicional decisão que revela a avaliação da prova produzida, embora concluindo em sentido oposto ao propugnado pela parte. Dessa forma, não há como se concluir pela afronta direta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 716638/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos nulidade do acórdão do regional, negativa de prestação jurisdicional, não há utilidade em.

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