TST - RR - 717914/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GERENTE GERAL. ART. 62, II, DA CLT. Omissões que caracterizam violação do disposto nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista a que se dá provimento para decretar a nulidade do acórdão em que foram apreciados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo RR - 717914/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, gerente geral.

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