TST - ED-RR - 737260/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS INEXIGIBILIDADE PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119/SDC Os fundamentos para o não-conhecimento do Recurso de Revista estão claramente explicitados no acórdão embargado, que refutou todos os argumentos constantes do apelo e ressaltou que o acórdão recorrido está conforme ao Precedente Normativo nº 119/SDC. Verifica-se que o inconformismo do Embargante denota insatisfação com a decisão desfavorável, não se identificando quaisquer das hipóteses enumeradas no art. 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 737260/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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