TST - AR - 749454/2001


25/jun/2004

AJUIZAMENTO DE UMA SEGUNDA AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Decisão rescindenda proferida em sede de ação rescisória, julgada improcedente, com fundamento no Enunciado nº 298 do TST. Ajuizamento de uma segunda ação rescisória, com fulcro no art. 485, V, do CPC, indicando-se afronta ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Violação não configurada. Ação rescisória que se julga improcedente.

Tribunal TST
Processo AR - 749454/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ajuizamento de uma segunda ação rescisória, prequestionamento, decisão rescindenda proferida em.

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