TST - ED-AIRR - 757075/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração não se prestam para apreciação de matérias não invocadas pela parte em suas razões de recurso. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 757075/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, omissão do julgado, inexistência.

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