TST - RR - 758879/2001


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INCAPAZES DE ELIDIR A NOCIVIDADE, CONFORME ATESTADO POR PERÍCIA TÉCNICA. Inaplicabilidade do Enunciado nº 80 do TST ao presente caso, haja vista que o agente insalubre, conforme verificou o perito, não foi neutralizado pelos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, ainda que devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho. Arestos inservíveis, nos termos do Enunciado nº 296 do TST e da alínea a do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 758879/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, fornecimento de equipamentos de proteção individual incapazes de elidir a.

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