TST - RR - 768282/2001


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO E DE DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA. Não se conhece de recurso de revista quando o Regional, à luz do quadro probatório dos autos, aplica dispositivo de lei com razoável interpretação, no molde do Enunciado nº 221 da Súmula deste Tribunal, e os arestos transcritos a cotejo de teses são inespecíficos, ao teor do Enunciado nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 768282/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, não conhecimento, alteração contratual.

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