TST - AIRR - 773221/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que objetiva o processamento de recurso de revista em que a reclamada aponta violação de dispositivos legais, dos quais não houve adoção de tese a seu respeito, por parte do Eg. Tribunal Regional, nem interpôs a ré o competente Embargos de Declaração para prequestionar a matéria óbice do Enunciado n° 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 773221/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, prequestionamento, necessidade.

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