TST - RR - 773538/2001


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO FUNDAMENTADO EM DISPOSIÇÃO PRESENTE EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTO INESPECÍFICO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial, os arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, na forma dos Enunciados nºs 23 e 296-TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 773538/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, litispendência, pedido de reintegração fundamentado em disposição presente em acordo coletivo.

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