TST - AIRR - 779255/2001


25/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL NÃO ATENDIDOS. DESPROVIMENTO. A natureza extraordinária do recurso de revista exige que a parte preencha não só os pressupostos comuns, mas, também, os específicos de admissibilidade. Logo, é inviável o provimento do agravo de instrumento se o recurso de revista não demonstra a divergência jurisprudencial e/ou a violação direta de lei ou afronta direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896 da CLT e do Enunciado 296 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 779255/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, pressupostos de admissibilidade do recurso principal não atendidos, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›