TST - RR - 794847/2001


25/jun/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de controvérsias pertinentes a pedido de indenização por dano moral decorrente da relação de emprego. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 327 da c. SBDI-I. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 794847/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral.

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