TST - ED-AIRR - 799966/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. PRESCRIÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 129 DA SBDI-1. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 799966/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, complementação de pensão e auxílio-funeral, prescrição.

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