TST - AIRR - 813704/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO EN. 126 DO C. TST. O recurso ataca a decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do obreiro, considerado pela agravante como mera representação comercial autônoma. A análise do recurso de revista exigiria o reexame de matéria de fato e da prova produzida nos autos. A tanto, todavia, opõe-se a natureza especial e extraordinária do recurso de revista. (En. 126 do C. TST). AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 813704/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego reconhecida na instância ordinária, aplicação do en.

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