TST - AIRR e RR - 814765/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Merece ser mantida a r. decisão denegatória, visto que, realmente, o exame da matéria se esgota no duplo grau de jurisdição. Consigna o r. acórdão recorrido que as alegações trazidas na exordial estão logicamente interligadas à equiparação salarial pretendida e que, diante da aplicação da confissão ficta à reclamada, cabia a ela o ônus de provar a inexistência de identidade de funções ou a diferença de tempo de serviço na função, produtividade e perfeição técnica, que, em tese, poderiam existir entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e paradigma. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 814765/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, equiparação salarial, enunciado nº 126 do tst.

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