TST - E-AIRR - 1669/2002-900-10-00


25/jun/2004

EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO RESPECTIVO. NÃO-CABIMENTO. Se a decisão da Turma atribui ao recurso de revista então obstaculizado a ausência de pressuposto de natureza intrínseca, exsurge nítida a aplicação do óbice contido no Verbete 353 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1669/2002-900-10-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos interpostos contra decisão proferida em julgamento de agravo de, discussão não circunscrita ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não-cabimento.

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