TST - ED-RR - 9820/2002-900-03-00


16/abr/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À APONTADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. Os presentes Embargos de Declaração merecem ser providos, suprindo-se a omissão ocorrida relativa à não caracterização da divergência jurisprudencial apontada pela parte Recorrente, mantendo-se inalterada a conclusão alcançada pela decisão ora embargada, que não conheceu do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 9820/2002-900-03-00
Fonte DJ - 16/04/2004
Tópicos embargos de declaração, manifestação expressa quanto à apontada divergência jurisprudencial, não-demonstração.

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