TST - RR - 13112/2002-900-09-00


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. RELAÇÃO DIRETA COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. Há que ser confirmada a decisão regional que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pleito relativo a pagamento de indenização decorrente de dano moral, visto que no caso em exame o ato danoso guarda relação direta com a execução do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 13112/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, 1)competência da justiça do trabalho, dano moral.

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