TST - ED-AIRR - 17345/2002-900-12-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Ressentindo-se o acórdão embargado de manifestação acerca da acenada violação a dispositivo da Constituição, merecem provimento parcial os embargos declaratórios para suplementar a decisão embargada, com a finalidade de se alcançar a plena prestação jurisdicional. Inteligência do artigo 535, inciso II, do CPC. 2. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 17345/2002-900-12-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, ressentindo-se o acórdão embargado.

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