TST - AIRR - 18176/2002-900-11-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. OJ 190 DA SBDI-1 DO TST. A tese encampada pelo Agravante no Recurso de Revista é no sentido de que a hipótese dos autos não comporta a condenação subsidiária mantida pelo acórdão regional, razão pela qual requer a reforma do julgado, determinando-se a sua exclusão da lide. Contudo, a teor do entendimento adotado na OJ 190 da SBDI-1 do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas somente aproveita às demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18176/2002-900-11-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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