TST - AIRR - 44/1998-101-17-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL As matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas no acórdão recorrido, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena, o que afasta a alegada violação dos citados dispositivos da Carta Magna e de lei. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Os fundamentos que embasam o acórdão revisando, examinados à luz da alteração conferida pela Resolução nº 96/2000-TST-DJU 18-09-2000 ao item IV da Súmula nº 331 do TST, encontram amparo nos termos da Súmula nº 333 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Recurso desfundamentado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44/1998-101-17-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do.

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