TST - RR - 615128/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. PROVA. TESTEMUNHA CONTRADITADA E FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Pelo que se extrai do acórdão impugnado, não houve ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. O convencimento do Juízo resultou da apreciação do acervo probatório, composto por depoimentos de testemunhas conduzidas pelas partes e por outros elementos dos autos, que, mesmo merecendo reserva o depoimento da testemunha contraditada, confirmou a invalidade dos controles de ponto (FIP's) e a existência de labor em sobrejornada. As alegações de que a prova oral produzida pela Reclamante foi frágil evidenciam a intenção patronal de rediscutir a matéria fática já analisada, pois somente por meio dela é que se poderia concluir na forma do contexto fático alegado pelo Recorrente, o que é inviável em sede de Revista, consoante entendimento refletido no En. 126 desta Corte, revelando-se, ademais, despicienda tal discussão, uma vez que a condenação não se pautou unicamente em depoimento de testemunha contraditada. Incólume, destarte, a literalidade do artigo 405, § 3º, IV, do CPC, bem como dos preceitos inscritos no artigo 5º, XXXV e LV, da CF. Divergência jurisprudencial não estabelecida, nos termos do artigo 896, a, da CLT e dos Enunciados 296 e 337, I, do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 615128/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, horas extras, prova.

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