TST - RR - 619696/2000


25/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O que o ordenamento jurídico impõe ao Juízo é que dê as razões do seu convencimento e isso iniludivelmente ocorreu. Não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Recurso é incabível na espécie, pois a instância revisora de segundo grau atestou que não há diferenças salariais a serem pagas na espécie. Incidência do Enunciado 126 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 619696/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o que o ordenamento.

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