TST - E-RR - 623247/2000


25/jun/2004

EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TRABALHO MATUTINO E VESPERTINO. A caracterização do turno de revezamento se dá quando o empregado é substituído de forma alternada, laborando em horários diversos, ou seja, deslocando-se de um turno para outro, estando sujeito a um maior desgaste físico, sendo prejudicado no seu convívio social. O fato de haver trabalho em apenas dois turnos desautoriza o enquadramento do Autor na hipótese excepcional do artigo 7º, inciso XIV, da CF/88, à medida que afasta a possibilidade da ocorrência de desgaste físico e mental imposto pela variação periódica da prestação do serviço, já que não impede a adaptação do organismo à jornada realizada, e, de igual forma, não subtrai o convívio social e familiar do Obreiro. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 623247/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos, turnos ininterruptos de revezamento, configuração.

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