TST - E-RR - 630969/2000


25/jun/2004

REVELIA VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - Correta a decisão da Turma ao aplicar a Súmula nº 297 do TST, haja vista que a matéria como discutida no Recurso de Revista em momento algum foi prequestionada no Regional. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 630969/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos revelia violação do art, 896 da clt, correta a decisão da.

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