TST - RR - 635223/2000


25/jun/2004

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. A aposentadoria espontânea requerida pelo empregado põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 635223/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho efeitos, a aposentadoria espontânea requerida.

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