TST - ED-RR - 785143/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Pretendendo o embargante, a título de omissão, a reforma do julgado, inexiste possibilidade de provimento aos embargos de declaração por escapar das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 785143/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, pretendendo o embargante, a.

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