TST - RR - 605103/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. "Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva" (Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1). Recurso a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 605103/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, fixação de jornada de trabalho, mediante negociação coletiva.

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