TST - RR - 652752/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. É possível o desconto a título de contribuição confederativa, havendo restrição somente na hipótese de cláusula normativa que obrigue os trabalhadores não sindicalizados, em face da nulidade de tal estipulação, situação em que os valores descontados tornam-se passíveis de devolução (Precedente Normativo 119 da SDC). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 652752/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, contribuição confederativa, é possível o desconto.

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