TST - A-E-RR - 35694/2002-900-12-00


25/jun/2004

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 298 DA SBDI1 1. A jurisprudência dominante no TST, ao reputar viável a equiparação salarial de trabalho intelectual, desde que atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT, não faz qualquer distinção entre categorias profissionais, sendo certo que a maioria dos precedentes que informam a O.J. nº 298 da SBDI1 trata especificamente da hipótese de equiparandos advogados. 2.Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 35694/2002-900-12-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos equiparação salarial, trabalho intelectual, advogados.

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