TST - ED-ROMS - 38118/2002-900-02-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Processo extinto sem julgamento do mérito ante a existência de recurso próprio. Argüição de omissão, obscuridade e contradição. Não-ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 38118/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, mandado de segurança, extinção do processo sem julgamento do mérito.

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