TST - E-AIRR - 41238/2002-900-08-00


25/jun/2004

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353/TST. INCIDÊNCIA. Em nenhum momento a Embargante pretende o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Instrumento, isto é, tempestividade, preparo e regularidade de representação e de traslado, mas os pressupostos relacionados ao Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado pelo Regional, o que atrai o obstáculo da Súmula nº 353/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 41238/2002-900-08-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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