TST - AIRR - 48920/2002-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Exige-se, para a configuração do revezamento, o serviço em diferentes turnos de trabalho(manhã, tarde e noite), em forma de rodízio. Em não se verificando a prestação do trabalho em um desses turnos, não há como se reconhecer a existência da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. INTERVALO INTRAJORNADA. É devido como pagamento extraordinário apenas o restante do período que não foi gozado pelo empregado a título de intervalo intrajornada e não o período na sua integralidade. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48920/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, exige-se, para a configuração.

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