TST - AIRR - 55917/2002-900-04-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ARESTOS INESPECÍFICOS ENUNCIADO Nº 296/TST O acórdão regional consignou inexistir prova do alegado desvio funcional. Os arestos de fls. 664/665, por sua vez, tratam de hipóteses em que há desvio de função. Incide, portanto, o Enunciado nº 296, não se verificando divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento da Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55917/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›