TST - ED-AIRR - 56729/2002-900-04-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração rejeitados, eis que inocorrente qualquer das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 56729/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos de declaração rejeitados,.

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