TST - AIRR - 56948/2002-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. IMPOSIÇÃO INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO A SINDICATO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COMO JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não prospera o agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos do despacho denegatório do trânsito do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56948/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista contribuição assistencial e confederativa, imposição independente de filiação a sindicato.

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